Aviso Legal

LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A Jofesa Imagine Systems S.L.U., responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, põe à disposição dos usuários este documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este site assume a função de usuário, comprometendo-se com a observância e estrito cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que venha a ser aplicável.

Jofesa Imagine Systems S.L.U. se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que apareça no site, sem qualquer obrigação de pré-notificar ou informar os usuários de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da Jofesa Imagine Systems S.L.U.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Razão social: Jofesa Imagine Systems S.L.U.

Endereço: C/ Telers, 63, Polígono industrial El Pla, C.P.46870 de Ontinyent (Valencia)

CIF: B46749859

e-mail: info@jofesa.com

2. OBJETO

Através do site, oferecemos aos usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando para acessar determinado conteúdo ou serviço é necessário fornecer dados pessoais, o Usuário garantirá sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará aos ditos dados o correspondente tratamento automatizado de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Site e principalmente desenhos, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, softwares, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e / ou comercial estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e / ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são de propriedade exclusiva da empresa e / ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de usá-los no tráfego econômico. Portanto, o Usuário concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tal conteúdo, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente do descumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Web Space implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo disposição expressa em contrário. Estas Condições Gerais de Uso do Espaço Web não conferem aos Usuários qualquer outro direito de uso, RH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e / ou de seus Conteúdos que não os expressamente aqui previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente concedida para este fim pela empresa ou terceiro titular dos direitos afetados.

O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site como um todo, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação sobre propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do site, dos menus, dos botões de navegação, do código HTML, dos textos, imagens, texturas, gráficos e quaisquer outros conteúdos do site ou, em qualquer caso, possui a respectiva autorização para a utilização dos referidos elementos. Os conteúdos disponibilizados no site não podem ser reproduzidos total ou parcialmente, nem transmitidos, ou registrados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou meio, a não ser que se obtenha autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

Da mesma forma, é proibido suprimir, contornar e / ou manipular os «direitos autorais», bem como os dispositivos de proteção técnica, ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam ter. O usuário deste site compromete-se a respeitar os direitos previstos e a evitar qualquer ação que o possa prejudicar, reservando em qualquer caso a empresa o exercício dos meios ou ações judiciais que lhe correspondam na defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO SITE

O usuário se compromete a:

1. Usar adequadamente e de forma legal o site, o conteúdo e os serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em todos os momentos; (ii) as Condições Gerais de Uso do Site; (iii) a moral e as  boas práticas normalmente aceitas e (iv) a ordem pública.
2. Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o site.
3. Fornecer informação verídica ao preencher os formulários do site com os seus dados pessoais e mantê-os sempre atualizados para que corresponda sempre à real situação do usuário. O usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.

Não obstante as disposições da seção anterior, o usuário também deve abster-se de:

1. – Utilizar o site de maneira não autorizada ou fraudulenta e / ou o seu conteúdo para fins ou efeitos ilegais, proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam de alguma maneira prejudicar, incapacitar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de serviços ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer computador.
2. – Aceder ou tentar aceder a áreas ou recursos restritos do site, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
3. – Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do site, seus fornecedores ou terceiros.
4. Introduzir ou disseminar vírus ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam danificar os sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
5. – Tente acessar, usar e / ou manipular os dados da empresa, de terceiros e de outros usuários.
6. – Reproduzir o copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
7. – Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da empresa ou de terceiros incorporados ao conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos no conteúdo.
8. – Obter e tentar obter os conteúdos por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, tenham sido disponibilizados para esta finalidade ou que tenham sido expressamente indicados nas páginas onde os conteúdos se encontram ou, em geral, entre aqueles que são habitualmente utilizados na Internet porque não representam o risco de danificar ou inviabilizar o site e / ou os conteúdos.
9. – Em particular, e meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e / ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De alguma maneira seja contrário, deprecie ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação em vigor. • Induza, incite ou promova ações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública geralmente aceitos.• Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. • Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e / ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou ordem pública geralmente aceitas. Induza ou que possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo. • Induza ou incite o envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e o equilíbrio mental. • Esteja protegido pela legislação de proteção intelectual ou industrial da empresa ou de terceiros sem que o uso a que se destina tenha sido autorizado.• Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.• Constitua qualquer tipo de publicidade • Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do site.

Se para aceder a algum dos serviços e / ou conteúdos do site, for fornecida uma senha, é obrigatório utilizá-la com diligência, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, o usuário será responsável por sua adequada guarda e confidencialidade, concordando em não cedê-la a terceiros, temporária ou permanentemente, ou permitir o acesso de terceiros aos referidos serviços e / ou conteúdos. Da mesma forma, é obrigatoria a comunicação à empresa de qualquer fato que possa implicar no uso indevido desta senha, como, por exemplo, o seu furto, perda ou acesso não autorizado, para proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, caso não seja efectuada a comunicação prévia, a empresa exime-se de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua senha, sendo sua responsabilidade qualquer utilização ilegal dos conteúdos e / ou serviços do site por parte de qualquer terceiro ilegítimo. Se for violada de forma negligente ou intencional qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, o usuário será responsável por todos os danos que possam surgir para a empresa em decorrência dessa violação.

6. RESPONSABILIDADES

Não é garantido o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidos na web que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que fogem ao seu controle. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em decorrência do acesso ao conteúdo ou informação oferecida.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Usuário imediatamente terminada, caso detecte-se que a utilização do site, ou de qualquer serviço nele oferecido, é contrária às presentes Condições Gerais de Uso. Não somos responsáveis por danos, perdas, reclamações ou despesas derivadas do uso do site.

Se responsabilizará por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam causar tais danos, desde que isto seja comunicado. Especificamente, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam surgir, entre outros, de:

1. – Interferências, interrupções, omissões, falhas telefônicas, atrasos, bloqueios ou desligamentos na operação do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controle da empresa.
2. – Interferência ilegítima pelo uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus ou qualquer outro.
3. – Abuso impróprio ou inadequado do site.
4. – Erros de segurança ou navegação produzidos por mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do site reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa se isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam ser decorrentes do uso indevido dos serviços livremente disponibilizados e utilizados pelos Usuários do site. Também, se exonera de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que venham a ser recebidos em decorrência dos formulários de coleta de dados, sendo os mesmos apenas para a prestação do serviço de consultas e dúvidas. Por outro lado, em caso de danos causados pela utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser reclamado pelos danos causados.

Você eximirá a empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros como resultado de seu acesso ou uso do site. Da mesma forma, você é obrigado a indenizar quaisquer danos decorrentes do uso de «robôs», «spiders», «crawlers» ou ferramentas semelhantes usadas para coletar ou extrair dados ou qualquer outra ação de sua parte que imponha uma carga excessiva sobre o funcionamento do site.

7. HYPERLINKS

O Usuário compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de hyperlinks, o site, bem como qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa por escrito do responsável pelo arquivo.

O site pode incluir links para outros sites, dirigidos por terceiros, de forma a facilitar o acesso do Usuário às informações de empresas colaboradoras e / ou patrocinadores. De acordo com isso, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo dos referidos sites, nem se encontra em posição de fiadora e / ou prestadora dos serviços e / ou de informações que possam ser oferecidos a terceiros por meio de links de terceiros.

Ao Usuário é concedido o direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluem um link para nosso site (i) não podem falsificar sua relação ou afirmar que tal link foi autorizado, ou incluir marcas, nomes, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de nossa empresa; (ii) não pode incluir conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, obsceno, ofensivo, polêmico, que incite à violência ou discriminação com base no sexo, raça ou religião, contrária à ordem pública ou ilegal; (iii) não pode ter um link para qualquer página do site que não seja a página principal; (iv) deve vincular o link, mas sem permitir que o site que disponibiliza o mesmo reproduza nosso site como propriedade sua, ou que esteja dentro de um de seus «frames» ou crie um «navegador» em qualquer página de seu site. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link que leve a seu site, o que deve ser realizado imediatamente.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que estabeleceram links para seu site.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer determinados dados pessoais. A empresa processará automaticamente estes dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Usuário pode aceder à política aplicada no tratamento de dados pessoais, assim como ao estabelecimento dos fins previamente determinados, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia «cookie» no site, de forma a reconhecer Usuários frequentes e personalizar a utilização que faz do site pré-seleccionando o seu idioma ou conteúdos mais desejados ou específicos.

Os cookies coletam o endereço IP do usuário, sendo o Google o responsável pelo processamento dessas informações.

Cookies são arquivos enviados a um navegador, através de um servidor de Internet, para registrar a navegação do Usuário no site, quando o Usuário permitir o seu recebimento. Se desejar, você pode configurar seu navegador para ser avisado na tela do recebimento de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para expandir esta informação.

Graças aos cookies, é possível que o navegador do computador utilizado pelo Usuário seja reconhecido para fornecer conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade do Usuário, de acordo com os perfis demográficos dos Usuários, assim como para medir visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES DE GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no site são meramente informativos. Portanto, ao oferecê-los, nenhuma garantia ou declaração é concedida em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no site, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não podem ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não se responsabilizará em caso de impossibilidade de prestação do serviço, seja devido a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Poder Público e, em geral, em todos os casos de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do site, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos Juizados e Tribunais da sede do Responsável pelo site.

Caso qualquer estipulação destas Condições Gerais de Uso venha a ser inexequível ou nula por força da legislação aplicável ou em consequência de resolução judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará estas Condições Gerais de Uso inexequíveis ou nulas como um todo. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a pretensão refletidos na cláusula original.